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Termos e Condições
1. Quem somos
Este site é propriedade e é operado por Veloma — Contabilidade e Consultoria Fiscal, Lda. (doravante «Veloma»), com escritório na Rua Policarpo dos Anjos, 61 – LJ D/Q, Portugal.
Contactos: 917 968 076, 932 426 691, WhatsApp 931 148 735, [email protected]. Horário de atendimento: segunda a sexta, 09:00–13:00 e 14:00–18:00.
2. Objeto e aceitação
Os presentes termos regulam o acesso e a utilização do site veloma.app e das plataformas associadas disponibilizadas pela Veloma, designadamente portal.veloma.app (área de cliente), connect.veloma.app (atendimento) e ai.veloma.app (assistente de IA).
Ao acederem ao site ou a qualquer destas plataformas, os utilizadores aceitam estes termos na íntegra. Quem não concordar deve abster-se de os utilizar.
3. Utilização do site
O site destina-se a apresentar a Veloma, os seus serviços e as suas plataformas. O utilizador compromete-se a:
- não utilizar o site para fins ilícitos ou contrários à boa-fé;
- não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados;
- não introduzir código malicioso nem interferir com o funcionamento normal do serviço;
- não recolher dados de forma automatizada em volume que degrade o serviço.
4. Plataformas e contas de acesso
O acesso às plataformas da Veloma é feito exclusivamente por convite, dirigido ao endereço de correio eletrónico da empresa cliente. Os convites são de uso único e pessoais.
Cada conta pertence a uma única empresa. O titular da conta é responsável por manter as suas credenciais confidenciais e por comunicar de imediato à Veloma qualquer utilização indevida de que tenha conhecimento.
A Veloma pode suspender ou encerrar um acesso, com aviso prévio sempre que possível, em caso de violação destes termos, de risco de segurança ou de cessação da relação contratual.
5. Serviços profissionais
Os serviços de contabilidade, consultoria fiscal e consultoria de digitalização e arquivo eletrónico são prestados ao abrigo de contrato próprio, celebrado por escrito entre a Veloma e cada cliente. Em caso de divergência entre estes termos e esse contrato, prevalece o contrato.
O conteúdo deste site tem natureza informativa e não constitui aconselhamento contabilístico, fiscal ou jurídico aplicável a um caso concreto. A consultoria de digitalização é prestada como serviço de consultoria: a política de retenção documental de cada empresa é analisada e validada caso a caso, com intervenção do contabilista certificado, do advogado ou do encarregado de proteção de dados, conforme aplicável. As plataformas da Veloma não constituem, por si, uma certificação jurídica de arquivo.
6. Propriedade intelectual
A marca «Veloma», o logótipo, a identidade visual, os textos, as imagens, o código e a estrutura deste site e das plataformas são propriedade da Veloma ou por ela licenciados, e encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.
É permitida a consulta e a reprodução pontual para uso pessoal e não comercial, com indicação da fonte. É vedada qualquer outra utilização — designadamente reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública — sem autorização prévia e escrita da Veloma.
Os ficheiros de marca disponibilizados publicamente pela Veloma para efeitos de identificação
(em s3.veloma.app/veloma-brand) podem ser utilizados por parceiros e clientes para referenciar a
Veloma, sem alteração de cores, proporções ou composição.
7. Ligações e conteúdos de terceiros
O site pode conter ligações para sítios de terceiros, incluindo diplomas legais e o serviço WhatsApp. A Veloma não controla esses sítios nem se responsabiliza pelos seus conteúdos, políticas ou disponibilidade.
A comunicação por WhatsApp está sujeita aos termos e à política de privacidade do respetivo fornecedor. Recomendamos que não sejam enviados por esse canal dados sensíveis ou documentos confidenciais: para esse efeito existe a área de cliente.
8. Disponibilidade e responsabilidade
A Veloma procura assegurar o funcionamento contínuo do site e das plataformas, mas não garante a ausência de interrupções, nomeadamente por manutenção, falha de fornecedores de infraestrutura ou causas de força maior.
Nos limites permitidos pela lei, a Veloma não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes da utilização do site, sem prejuízo da responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, designadamente em caso de dolo ou culpa grave.
9. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é feito nos termos da Política de Privacidade e em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação nacional aplicável. A utilização de cookies e de armazenamento local está descrita na Política de Cookies.
10. Reclamações e resolução de litígios
Qualquer reclamação pode ser dirigida a [email protected]. A Veloma compromete-se a responder dentro de prazo razoável.
Nos termos da legislação portuguesa, encontra-se disponível o Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes, cuja lista está disponível no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
11. Alterações
A Veloma pode alterar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Alterações com impacto material na relação com clientes são comunicadas pelos canais habituais.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio deles emergente são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis a consumidores.