Legal

Política de Privacidade

Como tratamos e protegemos os seus dados pessoais, ao abrigo do RGPD.

Última atualização: 24 de julho de 2026

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Veloma — Contabilidade e Consultoria Fiscal, Lda., com sede na Rua Policarpo dos Anjos, 61 – LJ D/Q, contactável através de [email protected] ou 917 968 076 / 932 426 691.

Para questões relacionadas com a proteção de dados, incluindo o exercício dos seus direitos, pode contactar-nos através do e-mail indicado.

2. Dados que tratamos

Dados de identificação e contacto (nome, e-mail, empresa) fornecidos no convite e no registo.

Dados de utilização e segurança: endereço IP, região aproximada, tipo de dispositivo e navegador, datas e horas de acesso, envios e descarregamentos.

Documentos e informação carregados pelo utilizador no âmbito dos serviços contratados.

3. Finalidades e fundamentos

Prestação dos serviços contratados e gestão da relação contratual (execução de contrato).

Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente contabilísticas e fiscais (obrigação jurídica).

Segurança da Plataforma, prevenção de fraude e registo de acessos (interesse legítimo).

Envio de comunicações de serviço essenciais ao funcionamento da conta.

4. Registo de consentimento e aceitação

Quando aceita os Termos e Condições e a presente Política, registamos essa aceitação de forma comprovável, incluindo a data e hora, o endereço IP, a região aproximada e a versão dos documentos aceites, para efeitos de prova e cumprimento do princípio da responsabilidade (accountability).

5. Conservação

Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades acima e aos prazos legais de conservação aplicáveis à atividade contabilística e fiscal. Findos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Partilha e subcontratantes

Os dados podem ser tratados por subcontratantes que prestam serviços à Veloma (por exemplo, alojamento e envio de e-mail), sempre sob contrato e instruções que asseguram a proteção dos dados. Não vendemos dados pessoais a terceiros.

7. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Pode exercer os seus direitos através do e-mail indicado. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo controlo de acessos, cifragem de credenciais, análise de ficheiros e registo de atividade, para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.