Legal
Política de Privacidade
Como tratamos e protegemos os seus dados pessoais, ao abrigo do RGPD.
Última atualização: 24 de julho de 2026
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Veloma — Contabilidade e Consultoria Fiscal, Lda., com sede na Rua Policarpo dos Anjos, 61 – LJ D/Q, contactável através de [email protected] ou 917 968 076 / 932 426 691.
Para questões relacionadas com a proteção de dados, incluindo o exercício dos seus direitos, pode contactar-nos através do e-mail indicado.
2. Dados que tratamos
Dados de identificação e contacto (nome, e-mail, empresa) fornecidos no convite e no registo.
Dados de utilização e segurança: endereço IP, região aproximada, tipo de dispositivo e navegador, datas e horas de acesso, envios e descarregamentos.
Documentos e informação carregados pelo utilizador no âmbito dos serviços contratados.
3. Finalidades e fundamentos
Prestação dos serviços contratados e gestão da relação contratual (execução de contrato).
Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente contabilísticas e fiscais (obrigação jurídica).
Segurança da Plataforma, prevenção de fraude e registo de acessos (interesse legítimo).
Envio de comunicações de serviço essenciais ao funcionamento da conta.
4. Registo de consentimento e aceitação
Quando aceita os Termos e Condições e a presente Política, registamos essa aceitação de forma comprovável, incluindo a data e hora, o endereço IP, a região aproximada e a versão dos documentos aceites, para efeitos de prova e cumprimento do princípio da responsabilidade (accountability).
5. Conservação
Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades acima e aos prazos legais de conservação aplicáveis à atividade contabilística e fiscal. Findos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
6. Partilha e subcontratantes
Os dados podem ser tratados por subcontratantes que prestam serviços à Veloma (por exemplo, alojamento e envio de e-mail), sempre sob contrato e instruções que asseguram a proteção dos dados. Não vendemos dados pessoais a terceiros.
7. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Pode exercer os seus direitos através do e-mail indicado. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo controlo de acessos, cifragem de credenciais, análise de ficheiros e registo de atividade, para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.