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Política de Privacidade

Última atualização: 31 de agosto de 2026 · Versão 1.0 · Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política é Veloma — Contabilidade e Consultoria Fiscal, Lda., com escritório na Rua Policarpo dos Anjos, 61 – LJ D/Q, Portugal.

Para qualquer questão relativa a proteção de dados, incluindo o exercício dos seus direitos, pode contactar-nos por [email protected] ou por telefone (917 968 076).

2. Âmbito desta política

Esta política aplica-se aos dados pessoais tratados através do site veloma.app e das plataformas portal.veloma.app, connect.veloma.app e ai.veloma.app, bem como no contexto da prestação dos nossos serviços de contabilidade, consultoria fiscal e digitalização de arquivo.

Quando prestamos serviços de contabilidade a uma empresa cliente e tratamos dados dos seus trabalhadores, clientes ou fornecedores por instrução dessa empresa, atuamos como subcontratante e a empresa cliente é a responsável pelo tratamento. Nessas situações, o tratamento rege-se pelo contrato celebrado entre as partes, nos termos do artigo 28.º do RGPD.

3. Que dados tratamos

Categoria	Exemplos	Origem
Identificação e contacto	Nome, empresa, cargo, endereço de correio eletrónico, telefone	Fornecidos por si
Dados de conta	Endereço de acesso, perfil e permissões, registo de sessões	Gerados na utilização
Documentos e conteúdos	Ficheiros carregados na área de cliente, metadados, impressão digital SHA-256	Fornecidos por si
Comunicações	Mensagens trocadas por WhatsApp, correio eletrónico ou pelo atendimento, e respetivo histórico	Fornecidos por si
Dados de auditoria	Registo de cada consulta, envio e descarregamento, com data, hora e autor	Gerados na utilização
Dados técnicos	Endereço IP e registos de servidor, para segurança e diagnóstico	Gerados na utilização

Não recolhemos dados de navegação para fins publicitários nem elaboramos perfis comerciais. Este site não utiliza cookies de análise nem de publicidade — ver a Política de Cookies.

4. Para que fins e com que fundamento

Finalidade	Fundamento jurídico (RGPD)
Prestar os serviços contratados e gerir a relação com o cliente	Art. 6.º, n.º 1, al. b) — execução de contrato
Cumprir obrigações contabilísticas, fiscais e de conservação de documentos	Art. 6.º, n.º 1, al. c) — obrigação legal
Responder a pedidos de contacto e a mensagens que nos envia	Art. 6.º, n.º 1, al. b) e f) — contrato e interesse legítimo
Garantir a segurança dos sistemas, prevenir abuso e manter registos de auditoria	Art. 6.º, n.º 1, al. f) — interesse legítimo
Guardar a sua escolha quanto a cookies	Art. 6.º, n.º 1, al. c) e f) — cumprimento e interesse legítimo
Enviar comunicações informativas a clientes, quando aplicável	Art. 6.º, n.º 1, al. a) ou f) — consentimento ou interesse legítimo

5. Durante quanto tempo conservamos

Conservamos os dados apenas durante o tempo necessário às finalidades acima, tendo em conta os prazos legais aplicáveis:

• Documentos e registos contabilísticos e fiscais: pelos prazos impostos pela legislação fiscal e comercial portuguesa, que em regra determinam a conservação por 10 anos, incluindo o enquadramento do arquivo em formato eletrónico previsto no Decreto-Lei n.º 28/2019.
• Registos de auditoria de acesso a documentos: conservados de forma append-only enquanto o documento a que se referem estiver sujeito a prazo de conservação.
• Comunicações de atendimento: pelo período necessário à gestão da relação e à prova do que foi acordado, com um limite de retenção configurado por organização.
• Dados de candidatura ou de contacto sem relação contratual: eliminados quando deixarem de ser necessários, salvo consentimento para conservação por período mais longo.

A política de retenção concreta de cada empresa cliente é definida por escrito no âmbito do contrato e, no caso do serviço de digitalização, validada com o contabilista certificado, o advogado ou o encarregado de proteção de dados.

6. Com quem partilhamos

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podemos partilhar dados apenas com:

• Autoridades públicas, quando a lei o exija — designadamente a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social, no âmbito das obrigações declarativas dos clientes;
• Subcontratantes que nos prestam serviços de infraestrutura, alojamento, correio eletrónico e comunicação, sempre ao abrigo de contrato de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD e apenas na medida necessária;
• Consultores externos (advogados, auditores), quando necessário à defesa de direitos.

As plataformas da Veloma estão organizadas com isolamento por empresa: uma conta pertence a uma única organização e não existe circulação de dados entre organizações distintas.

7. Transferências para fora do EEE

Procuramos manter o tratamento de dados no Espaço Económico Europeu. Quando um subcontratante implique transferência para país terceiro, essa transferência só ocorre com fundamento adequado — decisão de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo — nos termos do capítulo V do RGPD.

A comunicação através do WhatsApp implica o tratamento de dados pelo respetivo fornecedor, sujeito à política de privacidade desse serviço. Por esse motivo recomendamos que documentos e informação confidencial sejam enviados pela área de cliente e não por esse canal.

8. Como protegemos os dados

• Acesso às plataformas exclusivamente por convite, com convites de uso único;
• Ligações cifradas em trânsito (TLS) em todos os domínios da Veloma;
• Análise de segurança de cada ficheiro carregado, com deteção de tipo por conteúdo e verificação antivírus antes da entrada no arquivo;
• Impressão digital SHA-256 calculada no servidor, para deteção de qualquer alteração ao ficheiro;
• Registo de auditoria append-only de cada consulta, envio e descarregamento;
• Segregação de perfis e permissões por organização, com o princípio do menor privilégio;
• Segredos e credenciais guardados em cofre próprio, nunca em ficheiros partilhados.

9. Inteligência artificial e decisões automatizadas

A plataforma Veloma IA e as funcionalidades de apoio à resposta no atendimento operam sobre a documentação e os procedimentos da organização, dentro do perímetro definido para essa organização.

Estas ferramentas apoiam o trabalho da equipa e não substituem a decisão humana. Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente, na aceção do artigo 22.º do RGPD.

10. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, e nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:

• Acesso — saber que dados seus tratamos e obter uma cópia;
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento — solicitar a eliminação, quando não exista obrigação legal de conservação;
• Limitação — pedir a suspensão do tratamento em determinadas situações;
• Portabilidade — receber os dados que nos forneceu em formato estruturado e de uso corrente;
• Oposição — opor-se a tratamentos fundados em interesse legítimo;
• Retirar o consentimento — quando o tratamento nele se funde, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, escreva para [email protected]. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos legais quando o pedido for complexo. Podemos pedir elementos adicionais para confirmar a sua identidade, de modo a não divulgar dados a quem não tenha legitimidade.

Note que o direito ao apagamento não prevalece sobre obrigações legais de conservação: documentos com relevância contabilística e fiscal têm de ser mantidos pelos prazos referidos no ponto 5.

11. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt. Agradecemos, ainda assim, a oportunidade de resolvermos a questão diretamente consigo em primeiro lugar.

12. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou organizativas. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Alterações materiais serão comunicadas aos clientes pelos canais habituais.